A Escola de Direito

A Escola de Direito e da Universidade Municipal de São Caetano do Sul possui Professores com formação acadêmica vasta, sendo a grande maioria Mestres e Doutores, com experiência no mercado de trabalho. Cada curso possui infraestrutura própria, que possibilita e oferece ao estudante os recursos necessários para se conhecer e se desenvolver na profissão escolhida.

Nota máxima do Conselho de Educação do Estado de São Paulo

O curso de Direito da USCS obteve nota 5 pelo Conselho de Educação do Estado de São Paulo.

NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas:

É o órgão de coordenação e supervisão das atividades de estágio supervisionado do Curso de Direito e é organizado ou estruturado por um coordenador e pelo conjunto dos professores de práticas jurídicas.

É responsável também por gerir as atividades relacionadas ao exercício da prática jurídica curricular, bem como a prática profissional da advocacia. Regulamenta as atividades que integrarão o Estágio Supervisionado, realizar o credenciamento de escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas públicas e privadas para receberem estudantes do curso de Direito, como estagiários.

CEPA - Curso de Estágio Profissional de Advocacia:

É atividade extracurricular, realizada em Convênio com a OAB, que possibilita ao estudante a realização da inscrição como estagiário no quadro da Ordem do Advogados do Brasil, a partir da realização de atividades práticas e estudo do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

São oferecidos dois módulos: prática em Direito Empresarial e prática em Direito Criminal.

ODCC: Observatório de Direito Constitucional e Cidadania:

Tem como objetivo colocar em prática ações que possam aprimorar os conhecimentos dos alunos da Universidade por meio de realização de simpósios, palestras e discussões no âmbito da Universidade acerca do Direito Constitucional e da Cidadania.

Além disso, é objetivo do Observatório, por meio de palestras, efetuadas pelos discentes, nas escolas de ensino fundamental e médio situadas no município, levar o Direito às crianças, jovens e adultos, despertando o interesse dos alunos e pais para os temas legais relacionados ao seu cotidiano.

Responsável: Prof. Ms. Júlio César Hidalgo

Estágio

A Universidade preocupada na inserção do estudante no mercado de trabalho, em estimular a experiência profissional e até visando o convívio dos estudantes com os Profissionais do Direito estabelece convênios com instituições públicas como a Procuradoria do Município de São Bernardo do Campo; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar. Possui também estreita ligação com a OAB de São Caetano do Sul.

NAJ - Núcleo de Assistência Jurídica em Convênio com a Defensoria Pública do Estado

O Convênio entre a USCS e a Defensoria Pública do Estado, tem por finalidade a prestação de serviços à população economicamente hipossuficiente, envolvendo apoio à assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, infância e juventude cível, curadorias especiais e atuação nos plantões dos Juizados Especiais Cível e Criminal e oitiva informal junto à Vara da Infância e Juventude, na Comarca de São Caetano do Sul/SP.

É destinado aos moradores de São Caetano do Sul com renda familiar de até três salários mínimos.

Permite a atuação dos alunos na prática, aplicando conhecimentos técnicos e valores, no atendimento das necessidades dos usuários, priorizando a utilização de meios adequados de solução de conflitos.

Oficina de Parentalidade

Por meio de parceria firmada entre a USCS e o Tribunal de Justiça de São Paulo, são realizadas oficinas de pais e filhos, destinadas a pessoas que se encontram em reestruturação familiar decorrente da ruptura de laços conjugais.

Visa a sensibilização da distinção entre relação conjugal e a parental, ajudando a restabelecer uma relação parental saudável e a minimizar práticas de alienação parental.

Assistência Jurídica

A USCS coloca à disposição da comunidade, o serviço de assistência jurídica gratuita, por meio do NAJ - Núcleo de Assistência Jurídica em Convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O Núcleo presta auxílio jurídico aos munícipes economicamente hipossuficientes, com renda familiar comprovada de até 3 (três) salários mínimos.

O atendimento é realizado nas áreas cível e de família, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h00, e das 13h30 às 17h00 no Campus Barcelona, Prédio A, Anexo A, localizado na Av. Goiás n° 3.400, Barcelona, São Caetano do Sul - SP.

Para mais informações sobre os documentos necessários acesse: https://sites.google.com/online.uscs.edu.br/naj

Telefone: (11) 4239-3365

E-mail: naj@online.uscs.edu.br

CEJUSC - Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania

Tornar a solução de litígios mais ágil por meio do diálogo, buscando uma composição amigável entre as partes. Este é o papel do CEJUSC de São Caetano do Sul, que funciona no Campus Barcelona, Prédio A, Anexo A, localizado na Av. Goiás n° 3.400, Barcelona, São Caetano do Sul - SP.

O CEJUSC atende casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, regime de visitas, pensão alimentícia), Direito do Consumidor (situações que envolvam bancos, empresas de telefonia, prestadores de serviços, lojas, comércios etc) além de outros assuntos como acidente de trânsito, locação, cobrança, questões de vizinhança, dentre outros.  O atendimento é realizado a todos os munícipes independente de renda ou patrimônio, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, presencialmente, pelo telefone 4239-3366 ou pelo e-mail:

cejusc.saocaetano@tjsp.jus.br

OJUR: Observatório de Justiça Restaurativa de São Caetano do Sul

Visa compreender o conceito, princípios e aplicação da Justiça Restaurativa, difundido a cultura de Paz entre o corpo docente e discente e investigando o campo de atuação da Justiça Restaurativa na seara da Infância e Juventude na cidade de São Caetano do Sul.

Responsável: Prof. Dra. Patrícia Maria Villa Lhacer

OSP: Observatório de Segurança Pública

O Observatório de Segurança Pública (OSP) da USCS é um órgão permanente vinculado ao Curso de Direito, com foco na produção e circulação de conhecimento aplicado à segurança pública na Região do Grande ABC. Atuando como espaço de debate, cooperação técnica e formação, o OSP promove estudos, eventos e parcerias que buscam subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. Com uma abordagem crítica e estratégica, o Observatório propõe superar visões alarmistas e contribuir para uma cultura de paz, fortalecendo a integração entre universidade, poder público e sociedade civil na construção de soluções para os desafios da área.

Responsável: Prof. Dr. David Pimentel B. de Siena

ODHUSCS - Observatório de Violação dos Direitos Humanos da Região do ABC da Universidade de São Caetano do Sul

Criado em 2008 com a finalidade de analisar criticamente as teorias existentes sobre as diversas linhas de pesquisa voltadas à violação dos Direitos Humanos da nossa região.

Seu objetivo é conscientizar o corpo docente, discente e a sociedade civil da região, buscando estimular uma reflexão mais aprofundada sobre os princípios que envolvem os Direitos Humanos. Para tanto, o ODHUSCS promove grupos de estudos de casos analisados pelas cortes internacionais de direitos humanos, pesquisas, minicursos, palestras e simulados envolvendo o corpo discente, docente e a comunidade em suas atividades.

Responsável: Prof. Dra. Daniela Bucci

OIEC: Observatório de Integridade Empresarial e Compliance

Observatório de Integridade Empresarial e Compliance tem por finalidade a promoção e a integração da Universidade, através dos Alunos Observadores participantes dos ciclos do programa, com a comunidade empresarial do Grande ABC. Dessa forma, a Universidade atua como polo irradiador de cultura de Integridade Empresarial e Compliance para Empresas de Pequeno e Médio Porte e Empresas Familiares da região.

Além disso, o OIEC incentiva a cultura de INTEGRIDADE EMPRESARIAL, estudos, pesquisas, debates, reuniões, treinamentos, com vistas à produção acadêmica, bem como o desenvolvimento de pesquisas de indicadores de Programas de Integridade e Compliance, como subsídio para elaboração de artigos científicos supervisionados e notas técnicas visando a publicação em repositórios da USCS ou de outras entidades.

Responsável: Prof. Ms. Alexandro Rudolfo Guirão

ODEG: Observatório de Direito, Economia e Governança (USCS - LAW & ECONOMICS)

Observatório de Direito, Economia e Governança (USCS - LAW & ECONOMICS) é uma iniciativa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) voltada para a integração entre Direito, Economia e Governança. Seu principal objetivo é promover, utilizando o instrumental teórico da Análise Econômica do Direito (AED), a pesquisa, o debate e a disseminação de conhecimento sobre temas que envolvem a intersecção dessas áreas, buscando estimular uma visão científica e empreendedora no contexto econômico e jurídico.

Responsável: Prof. Dr. Alessandro A. R. Chiarottino

ODIT: Observatório de Direito do Trabalho

O OBSERVATÓRIO DE DIREITO DO TRABALHO tem como objetivo fornecer instrumentos teóricos e práticos aos alunos do Curso de Direito da USCS para que, com base nas reuniões, possam verificar se as leis trabalhistas estão sendo efetivamente cumpridas nas sociedades local, estadual e nacional. Objetiva ainda a capacitar os alunos, como cidadãos altamente qualificados, a proporem para as autoridades competentes as mudanças legislativas que entenderem necessárias para tornar as relações de trabalho mais justas e equilibradas.

Responsável: Prof. Ms. Paulo Kim Barbosa

OPP - Observatório de Políticas Públicas do Curso de Direito

O Observatório de Políticas Públicas do curso de Direito da USCS tem por objetivos analisar, refletir e propor caminhos no campo das políticas públicas no âmbito da Região do ABC, de modo especial e específico, no município de São Caetano do Sul.

Responsável: Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto